Coordenação Geral e Institucional do Plano: Joice Gama Lopes (Secretária Municipal de Saúde) e Paula Adriana de Miranda (Subsecretária de Vigilância em Saúde / Coordenação de Combate às Endemias).
Elaboração e Revisão Técnica: Cássia Schittino de Carvalho Gomes (Coordenação de Vigilância Epidemiológica), com apoio da Coordenação de Combate às Endemias (Paula Adriana de Miranda e Joice Gama Lopes). Pesquisa de dados, estruturação e diagramação: Almir Lemgruber (Agente de Combate às Endemias - ACE).

Quadro institucional de responsáveis pelo desencadeamento operacional de cada componente do Plano no Município de Carmo/RJ (confirmado pela gestão municipal e PMS 2026–2029):

Não confirmado. A ata ou resolução do Conselho Municipal de Saúde de Carmo (CMS) referente a este plano será formalizada mediante protocolo e apreciação pelo plenário antes do envio à SES-RJ.

População-Alvo: 17.741 habitantes do Município de Carmo/RJ (censo/projeção IBGE 2025).
Período de Vigência: Biênio 2026/2028 (alinhado ao modelo oficial da SES-RJ).
Objetivo Geral: Reduzir a morbimortalidade por Dengue, Zika e Chikungunya no Município de Carmo/RJ mediante integração da vigilância entomológica de alta resolução (Plataforma Conta Ovos), manejo clínico qualificado e resposta rápida coordenada.
Objetivos Específicos por Componente:

• Vigilância Epidemiológica: Notificar e investigar oportunamente 100% dos casos suspeitos e óbitos; monitorar semanalmente a curva epidemiológica municipal.
• Controle Vetorial: Monitorar semanalmente a rede de ovitrampas (56 armadilhas ativas na plataforma GPS Ovitrampas, ciclo de set/2026) e priorizar logradouros críticos para bloqueio viral. Meta de índice predial: a definir.
• Assistência à Saúde: Garantir acolhimento com classificação de risco em 100% da rede e hidratação oral precoce para evitar evolução para choque e óbito.
• Comunicação e Mobilização: Fomentar a eliminação mecânica semanal de criadouros em 100% dos domicílios através da estratégia "10 Minutos Contra o Aedes".
• Gestão e Sustentabilidade: Assegurar recursos orçamentários previstos na LOA 2026 e manter estoque estratégico de soro e medicamentos (prazo de estoque a confirmar).

Objetivos redigidos nesta minuta; ainda sujeitos a validação e formalização pela SMS/CMS.

As metas operacionais do Município de Carmo/RJ estão estruturadas com indicadores numéricos e percentuais auditáveis:

Análise Retrospectiva (2021 a 2025/2026): O Município de Carmo apresentou padrão endêmico de baixa transmissão entre 2021 e 2023 (média anual de 14 casos notificados), seguido por expressiva onda epidêmica em 2024, que totalizou 2.051 casos notificados de Dengue e taxa de incidência superior a 1.200/100 mil hab. em fevereiro/2024 (Nível 2 de Alerta). O ano de 2025 registrou desaceleração para níveis de controle.
Perfil Epidemiológico:

• Pessoa: Maior concentração de casos na faixa etária produtiva de 20 a 49 anos (54,2%), com leve predomínio no sexo feminino (56,8%), refletindo maior permanência peridomiciliar diurna.
• Tempo: A sazonalidade histórica concentra mais de 78% dos casos entre as Semanas Epidemiológicas 05 e 20 (fevereiro a maio), período de maior temperatura e pluviosidade.
• Lugar: Os bairros de maior densidade e vulnerabilidade concentram a maioria das notificações: Centro, Valparaíso, Progresso, Influência e Jardim Centenário.

Sorotipos Circulantes: Amostras analisadas pelo LACEN-RJ Noel Nutels confirmaram a circulação predominante dos sorotipos DENV-1 e DENV-2 no território carmense e na Região Serrana. Mantém-se vigilância laboratorial ativa contínua via RT-PCR para detecção precoce de eventual introdução dos sorotipos DENV-3 e DENV-4.

Rede Sentinela de Ovitrampas e Indicadores (Setembro/2026): O Município opera rede sentinela georreferenciada ativa com 56 armadilhas ovitrampas semanais (cobertura de 100% dos bairros e distritos). No Ciclo 1 (Palhetas A - Setembro/2026), foram recolhidas e contadas 56 armadilhas, das quais 32 foram positivas (IPO: 57,14%) e 24 negativas, somando 1.017 ovos de Aedes com Índice de Densidade de Ovos (IDO) de 31,78 ovos/armadilha positiva.
Estratificação Espacial da Carga de Ovos por Bairro (Ciclo 1):

• Progresso: 247 ovos (2/7 positivas) — Bairro de maior carga vetorial do município (ARM-23 com 147 ovos e ARM-21 com 100 ovos);
• Boa Ideia: 152 ovos (3/5 positivas) — ARM-15 com 78 ovos e ARM-08 com 64 ovos;
• Centro: 144 ovos (4/5 positivas) — alta dispersão no perímetro comercial;
• Morro do Estado: 112 ovos (3/4 positivas) — ARM-28 com 86 ovos;
• Influência: 83 ovos (4/6 positivas) | Valparaíso: 73 ovos (2/4 positivas) | Ilha dos Pombos: 60 ovos (2/4 positivas) | Caixa d'Água: 52 ovos (2/5 positivas) | Porto Velho do Cunha: 37 ovos (2/5 positivas) | Jardim Centenário: 27 ovos (3/5 positivas) | Barra de São Francisco: 21 ovos (3/3 positivas) | Córrego da Prata: 9 ovos (2/3 positivas).

Situação do Ciclo 2 (Palhetas B): Instaladas em 22/09/2026, com recolhimento e leitura laboratorial iniciados a partir de 29/09/2026.
Interface com Fatores Ambientais: O abastecimento intermitente de água induz armazenamento doméstico vulnerável. O plano mantém parceria com a Secretaria de Obras para coleta de entulhos e opera programa municipal de distribuição e instalação de tampas em reservatórios e caixas d'água desprovidas de vedação.

Unidade Hospitalar de Referência Municipal:
Nome: Hospital Nossa Senhora do Carmo (HNSC) — Hospital Geral / Pronto Atendimento 24 Horas.
Endereço Completo: Praça Alexandre de Mello, nº 89 (acesso ambulatorial pela Praça Getúlio Vargas, nº 50), Centro, Carmo/RJ — CEP: 28640-000.
Identificação Sanitária: CNES 2272601 · Telefone de Contato: (22) 2537-1222.
Capacidade Instalada: Capacidade Instalada Oficial Confirmada pelo Hospital (41 leitos totais): 12 leitos de Clínica Médica Adulto, 03 leitos de Clínica Pediátrica, 03 leitos Monitorados (sala vermelha / estabilização), 04 leitos de Saúde Mental, 05 leitos de Maternidade/Obstetrícia, 04 Apartamentos, 04 Enfermarias Especiais e 02 Berçários. Unidade opera com emergência e pronto atendimento ininterrupto 24 horas por dia.

Referência Municipal: Hospital Nossa Senhora do Carmo (HNSC) para internação de formas graves (artrite incapacitante aguda, desidratação, sepse) e Policlínica Municipal / Centro de Especialidades Médicas para acompanhamento da fase subaguda e crônica de artralgia por Chikungunya. Casos neurológicos complexos (Síndrome de Guillain-Barré e mielite) são estabilizados no HNSC e regulados via SER-RJ para centros de neurologia regional.

Aplicação da fórmula paramétrica oficial da SES-RJ aos cenários operacionais de Carmo/RJ:

Conformidade Plena com a CIB-RJ nº 8.910/2024: O HNSC dispõe de 18 leitos de retaguarda imediata para arboviroses (12 clínica médica + 3 pediatria + 3 leitos monitorados na Sala Vermelha), superando em mais de 225% a demanda máxima projetada de leitos clínicos para o pico de 1.000 pacientes/mês da fórmula paramétrica estadual (que exige 8 leitos).

Declaração Oficial de Leitos de UTI: O Município de Carmo não possui leitos de Terapia Intensiva (UTI) próprios instalados em seu território municipal. Para o manejo imediato de casos críticos com sinais de gravidade ou choque por arboviroses (Grupo D), o Hospital Nossa Senhora do Carmo (HNSC) conta com Sala Vermelha estruturada com 03 leitos monitorados (monitores multiparamétricos, desfibrilador, respiradores mecânicos e suporte para ressuscitação hemodinâmica).
Regulação Estadual e Transferência (SER-RJ / CER-RJ): Todos os pacientes que demandam suporte de UTI adulto, pediátrico ou neonatal são regulados 100% via Sistema Estadual de Regulação (SER-RJ) / Central de Regulação Regional Serrana, com transporte inter-hospitalar de suporte avançado garantido pelo SAMU 192 (USA) ou ambulâncias de UTI Móvel contratualizadas.
Pactuação fora da regulação estadual: Não existe pactuação paralela fora do SER-RJ. O município adota estritamente o fluxo único e regulado do SUS fluminense, conforme preconizado pela Deliberação CIB-RJ nº 8.910/2024.

Complexo Regulador e Fluxo de Internação Oficial: O fluxo de regulação de leitos hospitalares e transferências de urgência de Carmo está formalizado através do Sistema Estadual de Regulação (SER-RJ) / Central de Regulação Regional Serrana e Núcleo Interno de Regulação (NIR) da SMS, sob responsabilidade técnica de Celma Mesquita e Kitty Crawford.
Etapas Padronizadas do Fluxo Regulatório:

1. Porta de Entrada e Estabilização: Acolhimento, classificação de risco e início imediato de hidratação vigorosa na Sala Vermelha do Hospital Nossa Senhora do Carmo (HNSC);
2. Inserção no Sistema SER-RJ: O médico assistente ou o Núcleo Interno de Regulação (NIR) insere o laudo médico no SER-RJ com perfil de gravidade e justificativa clínica detalhada;
3. Regulação Regional Serrana / Estadual: A Central Regional Serrana autoriza e reserva a vaga no hospital de alta complexidade de referência regional ou estadual;
4. Transporte Sanitário de Suporte Avançado: O transporte inter-hospitalar é executado pela Base Descentralizada do SAMU 192 de Carmo (equipe habilitada para suporte avançado) ou UTI Móvel contratualizada pela SMS, assegurando assistência médica contínua durante todo o trajeto.

Para garantir a recomposição e ampliação das equipes multiprofissionais do Hospital Nossa Senhora do Carmo e unidades de urgência durante períodos epidêmicos, o Município prevê:

• Concurso Público e Processos Seletivos: Convocação imediata de aprovados em cadastro de reserva e prorrogação de editais (amparada nos Decretos nº 6.619/2025 e nº 6.647/2026);
• Contratação Emergencial Temporária: Abertura de Processo Seletivo Simplificado emergencial para médicos clínicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e biomédicos caso haja decretação de emergência em saúde pública;
• Regime Adicional de Serviço (RAS) / Plantões Extras: Autorização de pagamento de plantões adicionais para reforço das escalas de triagem, observação e hidratação rápida;
• Suspensão Temporária de Férias: Suspensão temporária de concessão de férias eletivas e licenças-prêmio para profissionais de enfermagem e medicina durante os meses de pico sazonal (fevereiro a abril).

Laboratório de Referência: LACEN-RJ "Noel Nutels" (Rua do Resende, nº 118, Centro, Rio de Janeiro/RJ).
Janela de coleta (protocolo geral do MS, não específico de Carmo): RT-PCR do 1º ao 5º dia de sintomas; sorologia a partir do 6º dia.
Fluxo de transporte e tempo real até o LACEN-RJ: Não confirmado.

Painel de Exames Inespecíficos Disponíveis no Município: Hemograma completo com dosagem de hematócrito e contagem automatizada de plaquetas, dosagem de transaminases (TGO/AST e TGP/ALT), ureia, creatinina, glicemia e coagulograma básico.
Tempo Decorrente Medido em Horas: Rotina ambulatorial: laudo emitido em até 4 horas; Urgência (Grupos B e C): laudo emitido em até 1 a 2 horas; Emergência e Choque (Grupo D): laudo emergencial liberado em bancada em 30 a 60 minutos.

A tabela abaixo é o protocolo de referência do Ministério da Saúde por grupo de risco. A adoção formal desses prazos como norma do fluxo laboratorial municipal de Carmo consta como não confirmada:

1. Laboratório Municipal de Análises Clínicas de Carmo:
Endereço: Rua Alceu Matos, nº 87, Centro, Carmo/RJ — confirmado no site oficial da Prefeitura.
Forma de Contratação / Vínculo: Rede Própria Municipal (Secretaria Municipal de Saúde). Atende à demanda de exames eletivos e de urgência ambulatorial da Atenção Básica de segunda a sexta-feira.

2. Laboratório do Hospital Nossa Senhora do Carmo: mesmo endereço do hospital (Item 08). Forma de contratação/vínculo e horário de funcionamento do laboratório especificamente: Não confirmado.

Acolhimento qualificado na porta de entrada por profissional enfermeiro capacitado, adotando o Protocolo de Classificação de Risco do Ministério da Saúde. Procedimentos obrigatórios na triagem: identificação da queixa principal e data de início de sintomas, aferição de pressão arterial (sentado e deitado), frequência cardíaca, frequência respiratória, temperatura axilar e realização obrigatória da Prova do Laço em pacientes sintomáticos do Grupo B. Encaminhamento imediato para sala de hidratação ou leito de emergência sem barreiras burocráticas.

Recomenda-se declaração formal de adesão aos protocolos vigentes do Ministério da Saúde (manual "Dengue: Diagnóstico e Manejo Clínico — Adulto e Criança", 6ª edição, e correlatos de Chikungunya/Zika). Declaração formal específica emitida pela SMS: Não confirmado.

O fluxo estadual para solicitar/implantar um Centro de Hidratação está definido no Anexo II da Deliberação CIB-RJ 8.910/2024 (fonte oficial). A designação nominal de profissional de referência (PEAMSP), POPs formalizados e sistema de notificação de eventos adversos constam como não confirmados.

1. Unidade de Referência 24h e Finais de Semana: Pronto Atendimento do Hospital Nossa Senhora do Carmo (Praça Alexandre de Mello, nº 89 / Praça Getúlio Vargas, Centro, Carmo/RJ), com funcionamento ininterrupto 24 horas por dia, 7 dias por semana.
2. Unidade de Reabilitação para Crianças com Microcefalia:
Nome: Centro Municipal de Reabilitação e Fisioterapia de Carmo.
Endereço Completo: Rua Martinho Campos, nº 285/416, Centro, Carmo/RJ (Centro Municipal de Reabilitação Olga Correa Lima / Centro de Reabilitação da Infância e Adolescência) — confirmado no site oficial da Prefeitura.
Oferece fisioterapia motora, estimulação precoce e fonoaudiologia; casos de alta complexidade com acompanhamento neuropediátrico continuado são regulados e pactuados junto ao Centro Especializado em Reabilitação (CER Regional).
3. Estratégias de ampliação em epidemia e 4. recursos materiais/humanos: Não confirmado.

A transferência de pacientes em estado grave ou instável (Grupos C e D) é assegurada pela base do SAMU 192 (Central Regional Serrana) em articulação com a frota sanitária própria da Secretaria Municipal de Saúde de Carmo:

• Ambulâncias Tipo B (Suporte Básico): 2 viaturas equipadas com imobilizadores, oxigenoterapia e materiais de primeiros socorros para transporte de pacientes compensados;
• Ambulância Tipo D (Suporte Avançado / UTI Móvel): 1 viatura equipada com respirador de transporte, monitor multiparamétrico com desfibrilador/cardioversor, bombas de infusão contínua e maleta de intubação endotraqueal com médico e enfermeiro plantonistas acionados para transferências terciárias reguladas via SER-RJ.

Insumos Estratégicos Padronizados: Solução Fisiológica a 0,9% e Ringer Lactato (frascos de 500ml e 1.000ml), Sais de Reidratação Oral (envelopes de 27,9g), Dipirona (solução oral 500mg/ml e ampolas injetáveis), Paracetamol comprimidos/gotas, Dramin, equipos de macrogotas, cateteres intravenosos periféricos (calibres 18G, 20G, 22G e 24G), agulhas e seringas descartáveis.
Mecanismos de Suprimento em Períodos Epidêmicos:

• Estoque Estratégico de Reserva: Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) municipal com margem reguladora dimensionada para suprir 60 dias de pico de consumo;
• Atas de Registro de Preços Vigentes: Instrumentos licitatórios ativos para aquisição imediata de soluções parenterais sem descontinuidade;
• Dispensa Emergencial de Licitação: Previsão expressa de autorização para contratação direta por emergência em saúde pública com amparo no art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 em caso de decretação de surto pelo Poder Executivo Municipal.

Estratégia formal de acompanhamento de 100% das gestantes com Zika e de investigação de 100% dos casos de microcefalia: Não confirmado.

Estratégia formal de investigação de 100% dos casos de síndrome neurológica pós-doença exantemática: Não confirmado.

O prazo de até 07 dias corridos para encerramento da investigação de óbito é a meta pactuada na própria Deliberação CIB-RJ 8.910/2024 (fonte oficial). Instituição formal de Comitê Municipal de Investigação de Óbitos com composição e fluxo de autópsia verbal: Não confirmado.

Fluxo formal de integração entre a vigilância epidemiológica estadual (CIEVS-RJ) e municipal: Não confirmado.

Rotina formal de acompanhamento diário de casos e divulgação periódica de boletins: Não confirmado.

Referência estadual: LACEN-RJ Noel Nutels. Todas as requisições de exames específicos são cadastradas obrigatoriamente no sistema online GAL pela equipe laboratorial municipal no momento da coleta. Amostras coletadas na janela de até 5 dias são destinadas à biologia molecular (RT-PCR), e após o 6º dia, ao ensaio imunoenzimático (MAC-ELISA IgM). Kits de tubos secos estéreis e tubos com gel separador são previamente distribuídos em 100% das unidades básicas e hospitalares.

Fluxo formal de repasse de informação entre a vigilância e a rede laboratorial: Não confirmado.

Para reduzir a taxa de pendências em visitas bimestrais (habitualmente superior a 15% por motivo de moradores ausentes em horário comercial), o Município adota:

• Mutirões aos Sábados e Finais de Semana: Escalas de resgate aos sábados ("Sábado sem Mosquito") com pagamento de gratificação/RAS para vistoria exclusiva de imóveis fechados no ciclo regular;
• Horários Alternativos ("Visita do Trabalhador"): Vistorias estendidas no início da manhã (7h às 8h30) e ao final da tarde (17h30 às 19h);
• Articulação com Imobiliárias: Protocolo de cooperação com administradoras de imóveis e corretores locais para franqueamento de acesso a imóveis desocupados ou para locação;
• Notificação Formal: Aplicação de notificação administrativa com base no Código de Posturas Municipais e Lei Sanitária em caso de recusa reiterada de acesso.

1. Utilização de UBV (Ultra Baixo Volume): Aplicação de inseticida adulticida por meio de nebulizadores costais motorizados em raio de 150 metros ao redor de casos suspeitos notificados (bloqueio viral focal). Em caso de surto epidêmico generalizado, solicitação formal à SES-RJ para deslocamento de veículos pesados de UBV (fumacê veicular) conforme critérios técnicos normatizados pelo Ministério da Saúde.
2. Eliminação Mecânica de Criadouros: Prioridade absoluta ao controle físico/mecânico (remoção, descarte e vedação), reservando-se o uso de larvicida biológico (BTI) exclusivamente para depósitos fixos e impossíveis de eliminar.
3. Controle Específico no Raio das Unidades de Saúde (Perifocal): Protocolo intensivo obrigatório: varredura entomológica semanal em um raio de 300 metros ao redor do Hospital Nossa Senhora do Carmo, da Policlínica Municipal e das 7 Unidades Básicas de Saúde, com eliminação de depósitos, vedação de cisternas e tratamento preventivo contínuo, prevenindo a transmissão vetorial nosocomial a pacientes debilitados ou acompanhantes.
4. Integração com a Situação Epidemiológica: O direcionamento das frentes de bloqueio obedece em tempo real aos alertas semanais de postura gerados pelas ovitrampas da Plataforma Conta Ovos.

Recursos materiais confirmados pelo setor de endemias para as operações de controle vetorial em Carmo/RJ:

Quadro Oficial de Agentes de Combate às Endemias: O Município de Carmo/RJ conta com 18 Agentes de Combate às Endemias (ACE) ativos, todos capacitados para atuação em visitas domiciliares bimestrais, ações de bloqueio viral (BTV), vistorias a pontos estratégicos e monitoramento da rede de ovitrampas. O quadro é respaldado pela Emenda Constitucional nº 120/2022 e pelos Decretos Municipais nº 6.619/2025 e nº 6.647/2026.